Termo de Participação e Condições do Evento

Seminário Pernambucano de Autismo

UNIVERSIDADE DA INCLUSÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.850.518/0001-06, com sede na Rua Coronel Anizio Rodrigues Coelho, nº 464, Sala 0701, Empresarial Cristal Trade Center, CEP 51.021-130, Boa Viagem, Recife/PE, na condição de organizadora do evento Seminário Pernambucano de Autismo (“ORGANIZADORA” e “EVENTO”), detém todos os direitos e autorizações necessárias para a realização do EVENTO.

Ao adquirir o ingresso para participação no EVENTO, o participante (“PARTICIPANTE”) concorda, de forma integral, irrestrita e irrevogável, com o presente Termo de Participação e Condições do Evento (“TERMO”), regido pelas condições abaixo definidas. Caso não concorde com os termos propostos, o PARTICIPANTE deverá se abster de realizar a compra.

1. DESCRIÇÃO DO EVENTO E FORMAS DE ACESSO

1.1. O Seminário Pernambucano de Autismo é um evento voltado à atualização profissional, inclusão, neurodiversidade, saúde, educação e práticas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), reunindo profissionais e palestrantes de referência nacional.

1.2. O EVENTO será realizado prioritariamente na modalidade presencial, podendo a ORGANIZADORA, a seu exclusivo critério, disponibilizar modalidade online, híbrida ou gravações posteriores.

1.3. Caso haja modalidade online, a divulgação ocorrerá nos canais oficiais do EVENTO.

2. DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO

2.1. O EVENTO será realizado no dia 29 de agosto de 2026, na cidade de Recife/PE, na Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), ou em local equivalente previamente informado pela ORGANIZADORA.

2.2. Alterações de local, estrutura ou horários poderão ocorrer por necessidade operacional, técnica ou motivo de força maior.

3. A QUEM SE DESTINA O EVENTO

3.1. O EVENTO destina-se a profissionais da saúde, educação, terapeutas, psicólogos, médicos, estudantes, familiares e demais interessados em autismo e inclusão.

3.2. A classificação etária é livre. Menores de 18 anos somente poderão participar acompanhados por pais ou responsável legal.

3.3. O responsável pelo menor assume integral responsabilidade durante toda a permanência no EVENTO.

4. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

4.1. A programação oficial será divulgada previamente nos canais oficiais do EVENTO.

4.2. A ORGANIZADORA poderá alterar palestrantes, horários, temas, ordem das apresentações ou conteúdos sem aviso prévio, sempre buscando manter o padrão de qualidade do EVENTO.

4.3. A compra do ingresso não garante palestra específica, assento específico ou line-up imutável.

5. DOS INGRESSOS E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. As vendas ocorrerão exclusivamente pelos canais oficiais indicados pela ORGANIZADORA.

5.2. Os valores poderão variar conforme lote promocional, virada de lote, campanhas específicas ou condições comerciais temporárias.

5.3. A compra de lote anterior não gera direito a reembolso de diferenças futuras de preço.

5.4. Cada ingresso corresponde ao acesso de uma única pessoa.

5.5. Ingressos são pessoais, podendo a transferência seguir exclusivamente as regras da plataforma oficial de vendas.

5.6. O pedido de reembolso poderá ser solicitado dentro do prazo legal de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

5.7. Após o prazo legal, aplicam-se as regras da plataforma e da ORGANIZADORA.

6. LOTES, BENEFÍCIOS E CATEGORIAS

6.1. O EVENTO poderá possuir diferentes categorias de ingresso, setores ou experiências.

6.2. Benefícios de cada categoria serão informados na página oficial de vendas.

6.3. Benefícios promocionais poderão ser encerrados sem aviso prévio por limite de vagas ou estratégia comercial.

7. KITS, BRINDES E AÇÕES PROMOCIONAIS

7.1. A ORGANIZADORA poderá disponibilizar kits, brindes, ativações, experiências e materiais promocionais.

7.2. Tais benefícios poderão ser limitados por categoria de ingresso, quantidade ou ordem de chegada.

7.3. A ausência de kit ou brinde não gera direito a reembolso.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todo conteúdo do EVENTO, incluindo palestras, materiais, identidade visual, gravações, marcas e apresentações, é protegido por legislação aplicável.

8.2. É proibida a gravação integral de palestras, transmissão ao vivo, reprodução comercial ou distribuição não autorizada.

8.3. O descumprimento poderá gerar retirada imediata do EVENTO e medidas judiciais cabíveis.

9. USO DE IMAGEM E VOZ

9.1. Ao participar do EVENTO, o PARTICIPANTE autoriza gratuitamente o uso de sua imagem e voz captadas em fotos, vídeos ou transmissões realizadas durante o EVENTO.

9.2. A utilização poderá ocorrer em materiais institucionais, promocionais, redes sociais, mídia digital, imprensa e campanhas futuras, por prazo indeterminado.

9.3. A ORGANIZADORA compromete-se a utilizar tais registros de forma respeitosa e compatível com a finalidade do EVENTO.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. Os dados pessoais informados pelo PARTICIPANTE poderão ser utilizados para processamento da compra, comunicação oficial, suporte, emissão de certificados, campanhas relacionadas e melhorias de experiência.

10.2. O tratamento observará a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

10.3. Dados poderão ser compartilhados com parceiros operacionais estritamente necessários à execução do EVENTO.

11. CONDUTA DURANTE O EVENTO

11.1. Espera-se comportamento respeitoso entre participantes, palestrantes, equipe e fornecedores.

11.2. Não serão tolerados atos discriminatórios, violentos, ofensivos, assédio, vandalismo ou condutas que prejudiquem terceiros.

11.3. A ORGANIZADORA poderá retirar imediatamente qualquer participante que viole estas regras, sem reembolso.

12. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADES

12.1. O PARTICIPANTE é responsável por seus objetos pessoais.

12.2. A ORGANIZADORA não se responsabiliza por perdas, furtos, esquecimentos ou danos causados por terceiros.

12.3. O PARTICIPANTE compromete-se a seguir orientações da equipe de segurança e normas do local.

13. CANCELAMENTO, ADIAMENTO OU ALTERAÇÕES

13.1. O EVENTO poderá ser adiado, suspenso ou cancelado por motivo de força maior, caso fortuito, questões sanitárias, segurança pública ou impossibilidade operacional.

13.2. Nessas hipóteses, a ORGANIZADORA divulgará os procedimentos aplicáveis conforme legislação vigente.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Casos omissos serão resolvidos pela ORGANIZADORA, sempre observando a legislação aplicável.

14.2. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direitos.

14.3. Este TERMO é regido pela legislação brasileira.

14.4. Ao concluir a compra, o PARTICIPANTE declara ciência e aceite integral deste documento.